Terça-feira
17 de Setembro de 2019 - 

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Projeto da LDO encerra tramitação em Finanças e segue para Plenário

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2020, que estabelece as metas e prioridades do Governo do Estado para o próximo ano, deverá ser discutido e votado, em Plenário, na próxima terça (27). A previsão foi feita pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), que acompanhou a aprovação do parecer final ao projeto pela Comissão de Finanças, em reunião realizada na manhã desta terça (20). “A partir da publicação desse relatório no Diário Oficial de amanhã, o PLDO estará apto a ser discutido na Reunião Plenária. Acredito que, na próxima terça, estaremos colocando a matéria em pauta, encerrando o trabalho realizado durante todo o mês pela Comissão de Finanças”, disse Medeiros. “Com a conclusão dessa etapa, a Alepe vai aguardar o recebimento do Plano Plurianual, em construção pelo Executivo”, acrescentou. Presidente do colegiado, o deputado Lucas Ramos (PSB) destacou o empenho coletivo sobre o PLDO. “O projeto foi discutido de forma intensa e democrática na Comissão, com a repartição da relatoria entre todos os membros. O trabalho dos parlamentares segue, mesmo após a aprovação da matéria em Plenário, com o acompanhamento e a fiscalização de sua execução pelo Governo do Estado”, explicou. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo foi aprovada com duas emendas modificativas, apresentadas pela deputada Juntas (PSOL) e acatadas na última reunião do colegiado. A Emenda n° 3 acrescenta uma categoria de gasto no rol das despesas a serem limitadas pelos poderes em caso de arrecadação insuficiente de receita pelo Estado: a locação de veículos e aeronaves, com exceção de vans escolares destinadas a áreas de difícil acesso. Já a Emenda n° 4 inclui a cultura como área temática autorizada a receber recursos de emenda parlamentar, excluindo-se o uso para a promoção de festas, shows, feiras e demais eventos do tipo. De acordo com o PLDO aprovado, o Governo do Estado projeta um superávit primário (diferença entre receitas e despesas, excetuando gastos com pagamento de juros) de R$ 703 milhões em 2020, de R$ 728 milhões em 2021 e de R$ 868 milhões em 2022. No ano passado, o superávit foi de R$ 853 milhões, quase R$ 1 bilhão acima da meta anteriormente prevista pelo Executivo. O projeto apresenta, no entanto, crescentes déficits do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Estado. Segundo o PLDO, o saldo negativo da Previdência estadual foi de R$ 2,1 bilhões em 2016, R$ 2,5 bilhões em 2017 e R$ 2,6 bilhões em 2018. Outros detalhes da matéria foram apresentados pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, em reunião realizada no dia 12 de agosto.
20/08/2019 (00:00)
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