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17 de Setembro de 2019 - 

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Comissão de Justiça discute métodos de abate e descarte de aves

Os métodos usados para o abate e descarte de aves pelo setor avícola foram discutidos, nesta terça (20), pela Comissão de Justiça. O debate, que contou com a participação da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), ocorreu em meio à análise do Projeto de Lei nº 249/2019, que proíbe triturar, sufocar, eletrocutar ou usar de qualquer outro meio cruel de abate para fins de descarte. Relator da proposição no colegiado, o deputado Alberto Feitosa (SD) anunciou que convidará o autor, Romero Albuquerque (PP), para uma reunião, a fim de aprimorar o texto a partir da exposição feita pelos produtores. A matéria seria votada pela Comissão no último dia 6, mas foi retirada de pauta após pedido de vista feito por Priscila Krause (DEM). Nesta manhã, a deputada enfatizou que o setor avícola pernambucano é exportador e, portanto, segue padrões internacionais. “É importante a adoção de condutas para preservar o bem-estar animal. Mas precisamos ter normas adequadas, justas, exequíveis e que tragam segurança para o setor produtivo. Uma norma imprecisa dá margem à subjetividade”, assinalou.  Como exemplo de imprecisão, a democrata anotou que a proposta fala na adoção de “métodos científicos modernos” para o abate, mas não indica alternativas às práticas proibidas. Sublinhando que a lei, se aprovada, será aplicável em um cenário de descarte massivo nas granjas provocado por problemas sanitários, Priscila indagou sobre procedimentos a serem adotados nesse caso. Vice-presidente de Meio Ambiente da Avipe, Carlos Henrique de Albuquerque sustentou que os estabelecimentos em Pernambuco registrados e aprovados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) estão sujeitos à lei federal e são constantemente fiscalizados pelo Ministério da Agricultura. Ele negou que haja descarte. De acordo com o produtor, as aves que morrem no caminho das granjas para os abatedouros são remetidas a fábricas de farinha e óleo. Já os pintos que nascem com má formação são triturados junto com os que não chegam a nascer e destinados à compostagem. Quando mais de 5% das galinhas do lote morrem (o que, segundo ele, não ocorre em Pernambuco), é enviado relatório para o Ministério da Agricultura e a Adagro. Também segundo Albuquerque, antes de serem sacrificadas, as aves passam por um processo de eletronarcose, em que são “atordoadas”, como forma de minimizar o sofrimento. E a água dos abatedouros, afirmou ele, é tratada antes de desaguar nos rios. “Pernambuco não possui a tecnologia das grandes corporações multinacionais, que criam centros produtores de matrizes [em geral, a partir da importação de ovos], os avozeiros. Portanto, não há, no Estado, estabelecimentos de produção genética de alta qualidade, onde podem ocorrer descartes”, disse.  “O setor de avicultura em Pernambuco faz exatamente o que a lei exige. Os abatedouros são fiscalizados diariamente, e as granjas, a cada três ou quatro meses”, emendou o veterinário Luis Costa Malta, vice-presidente de Ovos da Avipe. Alberto Feitosa apontou a falta de distinção, no texto, entre “descarte” e “abate” e se dispôs a dialogar com o autor do projeto para apresentação de um substitutivo ou elaboração de uma nova proposta que atenda aos segmentos envolvidos. “O projeto tem muitas imperfeições sob o ponto de vista de conceitos”, avaliou. Presidente da Comissão de Justiça, o deputado Waldemar Borges (PSB) analisou que o controle feito no setor avícola é mais rígido do que o da suinocultura. Para Antônio Moraes (PP), o PL 249 dificulta demasiadamente o abate. Romário Dias (PSD) manifestou que o projeto não teria condições de prosperar.  Já João Paulo (PCdoB) expressou interesse na discussão do tema no contexto da 4ª Revolução Industrial. E o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), presente à reunião, falou que a Alepe sempre busca ouvir todas as partes envolvidas em uma questão, e está de portas abertas ao setor produtivo. Durante a reunião do colegiado, seis projetos foram aprovados. Outros 27 foram distribuídos para relatoria.
20/08/2019 (00:00)
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