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25 de Maio de 2018 - 

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Administração acata projeto para reforçar combate a crimes contra crianças e adolescentes

A Comissão de Administração Pública concedeu parecer favorável, nesta quarta (7), ao Projeto de Lei nº 1.787/2017, que visa ampliar o combate a crimes contra crianças e adolescentes. De autoria do deputado Augusto César (PTB), a proposição obriga a afixação de cartazes sobre a temática, em local visível, nos hotéis, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. A matéria, aprovada em forma de Substitutivo da Comissão de Justiça, altera a Lei nº 15.653/2015, de iniciativa do deputado Lucas Ramos (PSB), que impõe sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de menores. A modificação visa incluir, nos cartazes, uma referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre o período entre 2015 e 2016, o Disque 100 registrou cerca de 37 mil denúncias com vítimas de zero a 18 anos no Brasil. Relator do projeto, o deputado Tony Gel (PMDB) elogiou a iniciativa. “É importante a sociedade estar alerta para essas questões. Fazer apologia ao sexo explícito e outras questões que deseducam os jovens atrasa a evolução da humanidade”, comentou. O parlamentar ainda ressaltou o papel do Poder Legislativo para combater esse tipo de crime. O colegiado aprovou outros seis projetos de lei, dentre eles o que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes de fornecerem comanda impressa para o controle de consumo dos consumidores.
07/03/2018 (00:00)
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