Segunda-feira
20 de Agosto de 2018 - 

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Administração acata inserção da Funase no Sistema de Inteligência de Segurança Pública

A Comissão de Administração aprovou, nesta quarta (11), a inserção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) no Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seinsp). A medida consta no Projeto de Lei nº 1883/2018, de autoria do Poder Executivo, que, para isso, cria o Subsistema de Inteligência do Sistema Socioeducativo (Sissoc). O Seinsp reúne agências de inteligência voltadas à produção e salvaguarda de conhecimentos que ajudem a prever, prevenir e reprimir atos delituosos ou relativos a outros temas de interesse da segurança pública e da defesa social. Atualmente, o sistema inclui as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a Casa Militar e o Sistema Prisional. O parecer aprovado pela Comissão foi apresentado pelo deputado Paulinho Tomé (PRP). O relatório entende que o projeto “atende ao interesse público ao buscar efetivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Funase”. “A inclusão da Funase no Seinsp vai fortalecer nossa prática de prevenção de crimes e de ressocialização dos educandos. É um avanço na política de segurança pública do Estado”, ratificou o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB). Discussão – Outros nove projetos foram aprovados. Entre eles, autorizações para doação de imóvel, em Garanhuns, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e para cessão de área, no Recife, para funcionamento da Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento. O Projeto de Lei Complementar nº 1879/2018, que disciplina a pisão de microrregiões do Estado, também foi endossado. Mais seis proposições foram distribuídas para receber parecer. Durante a reunião, a Comissão decidiu, ainda, enviar ofício ao Governo do Estado solicitando que 194 suplentes sejam convocados para o Curso de Formação de Oficiais Administrativos (CFOA) da Polícia Militar. De acordo com Lucas Ramos, a medida pode ajudar no alcance de metas do Programa Pacto pela Vida e dar perspectiva de carreira aos novos militares. Também se deliberou pela realização de uma audiência pública, requerida por pais e mães de alunos, para discutir a situação da Escola de Aplicação da Universidade de Pernambuco (UPE). Segundo o presidente do colegiado, a estrutura da instituição de ensino – presente no Recife, em Garanhuns e em Petrolina – não está prevista no organograma da universidade e precisa definir questões relativas às salas de aula e ao quadro de professores.
11/04/2018 (00:00)
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